Votação de definição sobre incentivos fiscais será nesta segunda-feira
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa vota nesta segunda-feira (15) o parecer do deputado Marcos Vieira, relator nos projetos que regulam os incentivos fiscais em Santa Catarina. Não há mais espaço para apresentação de emendas, mas somente de voto vista. Segundo acordo entre seus membros, não deverá haver mudanças.
O governo e a população ficam devendo outra vez à Assembleia Legislativa a tendência de acordo na votação dos polêmicos projetos. O relator Marcos Vieira ouviu os setores empresariais, manteve canal direto com o secretário da Fazenda, e Paulo Eli esteve várias vezes participando de longas reuniões consideradas esclarecedoras. Nesses encontros, Eli firmou o compromisso de incluir os segmentos que se consideraram prejudicados no atual pacote.
O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense permanece em posição crítica. Deve pedir nesta segunda-feira que a votação em plenário, prevista para esta quarta-feira, seja transferida. Isto dificilmente ocorrerá pela tendência dos deputados e pelos prazos exíguos da legislação.
Alega o Comitê que o projeto 174, o mais amplo e polêmico, está excluindo 28 segmentos de grande relevância na economia estadual. Seu presidente, Marcello Petrelli, aponta problemas para atacadistas, frigoríficos, laticínios, cerâmica vermelha, água mineral, café, trigo, informática, entre outros.
O Comitê vem advertindo para a transferência de empresas, para demissões de trabalhadores e aumento dos produtos da cesta básica.
Fonte: Diário Catarinense