A falta de vergonha e de governança
A governança corporativa é sumo componente de gestão que dá dirigibilidade técnica e transparência a uma empresa, além de um modo abalizado de aproximar e incluir todos aqueles que nela estão envolvidos, sem distinção de tamanho ou capacidade. No Brasil isso não é bem entendido. A administração de uma empresa está ainda muito ligada ao anacronismo com forte apego ao despotismo e autocracia. Gestores “profissionais” produzem de forma irregular e geram falsos lucros, cometendo crimes com o erário público de forma cotidiana e indecorosa.
Obviamente não podemos generalizar, mas tais afirmativas combinam com o novo escândalo deflagrado pela Operação Zelotes, que por iniciativa do Ministério Público Federal iniciou um levantamento de ilícitos com falsas elisões, não recolhimento de tributos e anulações de multas em detrimento de forjadas decisões emanadas pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais, setor que julga administrativamente processos de cunho fiscal junto à Receita Federal. Em um sistema de governança há várias subestruturas internas de empresa como os comitês fiscais, de auditoria, de gestão de riscos, de finanças, comitês de pessoas e desenvolvimento organizacional.
Em relação a essas subestruturas não se pode ignorar o compliance, que é o centro estratégico de segurança de uma empresa. Quem não o constitui poderá sofrer situações constrangedoras em relação à corrupção.
Na Operação Zelotes, verifica-se que não são empresas pequenas ou médias que participam de atos criminosos de corrupção e fraudes ao Tesouro Nacional, mas os gigantes corporativos. Com esses “poderosos” figuram aqueles que praticam a protocooperação, isto é, que ganham juntamente com os grandes corruptos. São eles auditores fiscais, advogados, consultores, entre tantos outros personagens.
Ao vigorar a Lei Anticorrupção, esperava-se que as empresas nacionais, com as internacionais aqui instaladas, fossem aplicar com rigor o sistema em seu ambiente, contudo, poucos foram capazes de tal modernização. As grandes corporações possuem códigos de conduta, porém sem acessibilidade. Acessar um código de conduta, geralmente, demanda muito tempo de procura e algumas oferecem vistas somente a funcionários internos.
Quanto à aplicação de compliance pouquíssimas empresas mantêm canais de denúncia em seus sítios eletrônicos. Basta visitar sites de montadoras de veículos automotivos para verificar que apenas uma delas mantinha esse canal, de forma bastante tímida. Ora, se existe um canal de denúncia, deveria estar em primeiro plano, com fácil identificação e possibilidade de uso rápido. A sociedade vem tendo sorte com denúncias conduzidas recentemente pelo MPF, sorte que não tivemos no passado, em que o País perdeu divisas em prol de indivíduos nefastos. Devemos crer que, se conduzirmos a vida com ética, automaticamente tiraremos esses instrumentos infestos das mãos dos que destroem nossa sociedade.
Antonio Carlos Morad – titular da Morad Advocacia Empresarial