Controle social nas eleições 2016

O processo eleitoral de 2016 será o primeiro, desde 1995, em que não será permitida a doação de empresas às campanhas e aos partidos políticos. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essas doações são inconstitucionais, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou a determinação na resolução que regulamenta as eleições de outubro.

A decisão é promissora diante do cenário político atual. O financiamento de campanhas eleitorais e da própria vida partidária por empresas está no cerne das operações da Polícia Federal que expõem a nada republicana relação entre a maioria dos partidos políticos e as grandes companhias brasileiras.

Ao mesmo tempo que aponta para um novo paradigma de relação entre o público e o privado, a decisão só será efetiva se conseguir combater a corrupção eleitoral. A maneira mais eficaz de enfrentar o problema é dar mais transparência ao processo eleitoral e incentivar o controle social. Uma das medidas com esse objetivo trazidas pelo TSE é a determinação de que as movimentações financeiras das candidaturas sejam publicadas a cada 72 horas, bem como a exigência de presença de um profissional da contabilidade durante todo o período da campanha.

A medida é fundamental para o TSE envolver a sociedade no processo eleitoral. A democracia é mais que o exercício do voto. É também o exercício da fiscalização e da consciência. A exigência de que as campanhas publiquem a cada 3 dias suas contas, somada às prestações de contas parciais, permite ao cidadão conferir se os valores declarados pelo candidato correspondem aos fatos. A contabilidade lança luz aos atos e fatos e deve orientar o candidato sobre as fontes de financiamento.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pretende capacitar mais de 30 mil pessoas para exercer o controle social e a democracia plenamente.

julianabarbosa@rp1.com.br

Joaquim Bezerra, vice-presidente de Política Institucional do CFC