Notícias
20/05/16
20/05/16
Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3247/15, que autoriza as cooperativas a excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins…
20/05/16
Bancos não podem bloquear conta bancária cujo CPF esteja pendente na Receita Federal
A partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), o Banco Central do Brasil (Bacen) expediu norma orientando as instituições que integram o sistema financeiro nacional para que não façam o bloqueio automático…
20/05/16
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De…
19/05/16