Notícias / RH
03/12/25
Parcelamento de FGTS atrasado não afasta rescisão indireta de contrato de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta de uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo que a empresa…
02/12/25
Cônjuge de executado também responde por execução trabalhista, decide TRT-2
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou a inclusão da mulher de um sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do…
26/11/25
TJ-SC condena sócios de pizzaria por apropriação indébita de ICMS
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Eles foram responsabilizados…
26/11/25
26/11/25
Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador?
Teletrabalho, trabalho à distância, serviço remoto e home office são termos semelhantes usados para nomear a prestação de serviço que ocorre fora das dependências da empresa. Nessa modalidade, há muitas dúvidas em relação ao monitoramento…
18/11/25
Uso eficaz de protetores auriculares afastados de pagamento adicional de insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da Prysmian Cabos e Sistemas…
18/11/25
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