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Notícias / Tributário e Fiscal
16/08/13
STJ julgará tributação de horas extras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais de periculosidade e noturno. Em decisão publicada ontem, o ministro Herman Benjamin determinou que a discussão…
15/08/13
Reforma fiscal pode aumentar endividamento público
Se sobreviver à disputa de interesses, a tentativa de racionalizar o ICMS pode criar outro problema: maior endividamento público. Isso acontece porque a mudança das regras do tributo, de esfera estadual e cobrado sobre a…
15/08/13
Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem, em recurso repetitivo, que a Fazenda Pública pode redirecionar aos sócios cobranças fiscais abertas por empresas que fecharam as portas sem comunicar a fiscalização.…
15/08/13
Incerteza regulatória barra oferta de título isento de IR
Quando não esbarra em mudanças tributárias e nas condições desfavoráveis de mercado, as captações de recursos no mercado de capitais destinadas a financiar projetos de investimento e infraestrutura esbarram em diversas incertezas jurídicas e regulatórias.…
15/08/13
Governo vai facilitar uso de incentivos fiscais
De olho no calendário das concessões, o governo decidiu flexibilizar as regras fixadas pela Receita Federal para a prestação de contas do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O objetivo é…
15/08/13
Ministro projeta reduzir de 180 para 5 dias tempo de abertura de pequenas empresas
Reduzir o tempo necessário para abertura de micro e pequenas empresas de 180 para cinco dias em apenas um ano é o plano do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.…
15/08/13
Empresa poderá ser aberta pela internet no ES
Empreender no Brasil não é tarefa simples. A burocracia e a alta carga tributária são alguns dos obstáculos que os micro e pequenos empresários precisam derrubar para ter algum sucesso nos negócios. O governo federal…
15/08/13
Governo prevê mudança na legislação do Simples
Até o final deste ano, o País poderá ver solucionada a questão da substituição tributária, que tem inviabilizado a competitividade de micro e pequenas empresas (MPEs). O anúncio foi feito durante o 3º Café da…
14/08/13
Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que…
14/08/13
CAE rejeita inclusão automática do IR de eleitos na malha fina
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) rejeitou o PLS 99/2009. Pelo projeto de lei, as declarações de imposto de renda de quem tem mandato eletivo seriam incluídas automaticamente na "malha fina" da Receita…
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