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Notícias / Tributário e Fiscal

20/04/17

Publicação da versão 4.0.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 4.0.2 da ECD com as seguintes alterações: - Novas regras para assinatura da ECD: - Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um certificado e-PJ ou e-CNPJ. - O…
20/04/17

ICMS-ST – Confaz altera lista de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária

O Confaz por meio da publicação de diversos Convênios ICMS (DOU de 13/04) alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição…
20/04/17

Reta final: metade dos contribuintes ainda não entregou o IR

Período de entrega começou em 2 de março e vai até o próximo dia 28 A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o…
20/04/17

Secretaria da Fazenda envia aviso de débitos a 20 mil contribuintes

Instituição realiza trabalho continuo para regularização das empresas; as pendências somam R$ 445 milhões e a notificação será feita por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) Contribuintes paulistas, que ainda possuem débitos de ICMS…
20/04/17

Mais de 13 milhões de contribuintes já entregaram a declaração do IRPF 2017

Faltam dez dias para o fim do prazo A Receita Federal recebeu até as 17 h de hoje, 18/4, 13.071.435 de declarações. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento. Neste…
20/04/17

Receita Federal esclarece regra de prestação de informações no Siscoserv

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1707/2017 trata de juros decorrentes das operações de empréstimos e financiamentos realizados entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior Foi publicada hoje no Diário Oficial…
20/04/17

Governo pretende simplificar o PIS/Cofins

No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins. De acordo com o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, a…
20/04/17

Empresas têm dificuldade para entregar IRPJ

As empresas brasileiras com filiais fora do País estão com dificuldades para entregar a declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2017 por conta de novas exigências. Este é o primeiro ano…
19/04/17

Os créditos do PIS e da Cofins na indústria avícola

O Brasil é um dos maiores produtores de frango do mundo, com mais de 13 milhões de toneladas anuais, tendo a sua produção espalhada em todas as regiões do país, com destaque para a Região Sul,…
19/04/17

A lei tributária e o nó da inovação tecnológica

De há muito nos perguntamos, governo, contribuintes e pesquisadores, o porquê da inovação tecnológica não deslanchar no Brasil. Há uma série de razões técnicas e econômicas que influenciam fortemente o atual estado da inovação em…
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