Notícias / Tributário e Fiscal
14/12/23
Receita Federal prorroga prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina
A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa…
14/12/23
Na véspera de possível votação, parlamentares e entidades fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha
Sessão do Congresso para análise de vetos está marcada para esta quinta-feira (14). Parlamentares avaliam que já há apoio suficiente para retomar o texto aprovado. Deputados, senadores e representantes dos 17 setores da economia intensivos…
14/12/23
Comissão mista aprova criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
A Comissão Mista que analisa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é favorável…
14/12/23
13/12/23
Sebrae e Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa defendem aprovação da Reforma Tributária
Parlamentares da Frente Mista das Micro e Pequenas Empresas anunciaram que a Reforma Tributária (Projeto de Emenda à Constituição 45/2019) será colocada em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). O anúncio…
13/12/23
Fatiar reforma tributária seria frustrar “desejo do Brasil de avançar”, diz relator à CNN
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, disse, nesta terça-feira (12), em entrevista à CNN, que fatiar o texto do Senado, aprovando os pontos de consenso e deixando os mais polêmicos para…
13/12/23
13/12/23
Comissão adia votação da medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou novamente a análise do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria…
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