Notícias / Tributário e Fiscal

22/04/09

IRPF 2009 – Doenças Graves – Comprovação e Isenção

 Doença Grave — Comprovação Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, devendo ser fixado o…
22/04/09

Santa Catarina: Oportunidade Para Parcelar Dívida Ativa Sem Burocracia

 Contribuintes com débito em dívida ativa terão a partir desta semana uma oportunidade para "limpar o nome" sem burocracia. A Secretaria da Fazenda informa que já está disponível no site http://www.sef.sc.gov.br/ o novo valor para…
22/04/09

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução.

  A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu ao Centro Integrado de Infectologia o direito de apurar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL mediante a aplicação dos percentuais de 8% e…
20/04/09

Comunicado do TJ/SC sobre os comprovantes de rendimentos para fins de IR

 A Diretoria de Orçamento e Finanças comunica que, a partir do dia 02-03-2009, estarão disponíveis os comprovantes de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte, ano base 2008, referentes aos pagamentos…
17/04/09

Arrecadação cai pelo quinto mês consecutivo

 Brasília - A arrecadação total de impostos e contribuições federais somaram em março R$ 53,261 bilhões. O resultado representa queda real de 1,11% na comparação com o do mesmo período do ano passado. É a…
16/04/09

Falta de informações dificulta adequação ao Sped

 Especialista diz que empresários desconhecem projeto e explica que não é uma questão somente fiscal ou de TI  SÃO PAULO - A resistência de algumas empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pode não…
16/04/09

Trabalhista – Remuneração do trabalhador temporário

 Trabalho temporário é aquele realizado por pessoa física para uma empresa, usando a intermediação de empresa locadora de mão-de-obra temporária, para atender a necessidade transitória da empresa, decorrente de afastamento ou impedimento efetivo por, entre…
16/04/09

Previdência: Contribuição – Cálculo do Atraso Pode Ser Feito Pela Internet ou Central 135

 O segurado ou o empregador que esqueceu de pagar a contribuição previdenciária na data certa não precisa mais calcular a multa sobre o mês inteiro. Desde dezembro, ela passou a ser cobrada por dia de…
16/04/09

Nova tabela diminui a mordida do Leão

 Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010.  Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas…
16/04/09

Governo pode estender redução de impostos a outros setores, diz Mantega

 Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descarta a possibilidade de novas desonerações de impostos como parte das medidas de combate à crise financeira internacional. Ele, no entanto, não adiantou quais os setores…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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