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Notícias / Tributário e Fiscal

12/03/12

Fenacon solicita alterações no formato das NF-e

A Fenacon enviou ofício à Receita Federal do Brasil, hoje, segunda-feira (12), solicitando alterações no formato das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).Há poucos dias, foi realizada uma atualização no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no que…
12/03/12

Mudanças no IOF têm “caráter prudencial”, diz em nota Ministério da Fazenda

A nova medida do governo para proteger o real na guerra cambial “tem caráter prudencial”, informou o Ministério da Fazenda. Decreto publicado hoje (12) no Diário Oficial da União eleva de três para cinco anos…
09/03/12

Mudança no limite de isenção pode fazer aposentado pagar mais Imposto de Renda

Receita vai usar duas tabelas de corte do IR de beneficiário que fez 65 anos em janeiro de 2011. A Receita Federal vai usar duas bases de isenção do Imposto de Renda para os aposentados…
08/03/12

Receita libera consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoas Física 2011. Foram liberados também lotes de 2010, 2009 e 2008. A consulta poderá ser feita no site da…
08/03/12

Um milhão de declarações do IR em sete dias

A Receita Federal recebeu até as 11h de ontem (7) mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012. O prazo de entrega começou em 1º de março e termina…
07/03/12

Doações ao FIA ainda podem ser deduzidas no imposto de renda

A Receita Federal prorrogou para 30 de abril o prazo para que pessoas físicas possam destinar até 3% do imposto de renda devido, relativo ao ano-base de 2011, em doações para o Fundo da Infância…
07/03/12

Empregadores têm até sexta para enviar declaração da Rais

Empregadores devem enviar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 até sexta-feira (9). Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 2,4 milhões de estabelecimentos comerciais já enviaram as declarações. No…
07/03/12

Setor de transporte turístico de SC quer redução do ICMS

As 1,3 mil empresas de transporte turístico de Santa Catarina, que geram 15 mil empregos, vão propor ao governo do Estado redução da alíquota do ICMS para incentivar o setor e ganhar competitividade. No Rio…
06/03/12

Receita divulga datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2012

O Diário Oficial da União publicou hoje (6) instrução normativa com as datas do pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada…
06/03/12

Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 – DOU de 2.3.2012

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…
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