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Notícias

13/04/22

Publicada a nova versão do Manual de Regularização de Obras

Nova versão do manual do Sero está disponível desde o dia 7 de abril. uma nova versão do Manual do Sero - Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - foi publicada no site da Receita…
13/04/22

Governo e oposição divergem sobre medidas provisórias que mudam regras trabalhistas

Líder do PT diz que MPs vão aumentar o desemprego; vice-líder governista afirma que textos beneficiam o trabalhador O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para…
13/04/22

Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal

Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos A maioria das decisões de 2ª instância tem sido desfavorável aos contribuintes em processos que discutem o momento de cobrança do diferencial de…
13/04/22

CFC aprova revisão que altera norma sobre laudo de avaliação emitido por contador

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Revisão de Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) 14, que altera o Comunicado Técnico Geral (CTG) 2002. A decisão ocorreu na reunião Plenária do dia 7 de abril. O…
13/04/22

PREVIC solicita ao CFC alterações na ITG 2001

Em reunião realizada no último dia 5, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) solicitaram à Vice-Presidência Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterações na ITG 2001, normativo queestabelece critérios e procedimentos específicos…
12/04/22

Receita trava a liberação do RELP para o Simples Nacional

Em que pese a promulgação da Lei Complementar 193 e da publicação das regras pelo Comitê Gestor do Simples Nacional em 18 de março, o governo segura há 24 dias o processo de adesão ao…
12/04/22

Projeto com reduções de ICMS de alimentos é encaminhado para Assembleia Legislativa

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira, 11, à Assembleia Legislativa (Alesc) uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos. Foram incluídos o leite longa vida e a farinha…
12/04/22

PERT: Reabertura do programa de regularização tributária deve ser votada em abril na Câmara dos Deputados, segundo relator

Para o relator da matéria, deputado federal André Fufuca (PP-MA), Pert é essencial para a retomada econômica do país O projeto de lei (4728/2020) que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização…
12/04/22

Lançado o módulo web para eventos de Segurança e Saúde no Trabalho

O novo módulo permite o lançamento de eventos como Comunicação de Acidentes do Trabalho, Monitoramento de saúde e Condições ambientais do trabalho e é mais uma ferramenta disponível para as empresas e os profissionais da…
12/04/22

Guedes promete reapresentar reforma do IR no 1º mês “do próximo governo”

Em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro, tentará emplacar a reforma do Imposto de Renda e também a desoneração da folha de pagamentos, criando um “imposto de compensação” O ministro da Economia, Paulo Guedes,…
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