Notícias

06/07/22

Comissão aprova isenção do IR sobre ganhos com aluguéis de imóveis residenciais

 A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. A proposta, do senador…
06/07/22

Com derrubada de veto, aperfeiçoamento da Lei do IPI volta a valer

 O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto integral (VET 58/2021) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados…
06/07/22

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego

 Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por…
06/07/22

Drogaria não é obrigada a pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeções

 A 12ª Turma do TRT da 2ª Região desobrigou a Raia Drogasil S/A de pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que aplicava injeções nos clientes da farmácia. Para os julgadores, o local de trabalho…
05/07/22

Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos

 Precatórios e prejuízos fiscais podem ser usados como moeda de troca para abater o valor das dívidas As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei…
05/07/22

Sistema Compartilha: confira passo a passo como compartilhar os seus dados

 Sistema Compartilha da Receita Federal já está disponível para os interessados em aderir ao Pronampe Na última quinta-feira (30), a Receita Federal liberou o Sistema Compartilha, no Portal do e-CAC, para os interessados em aderir…
05/07/22

INSS tem novas regras de atendimento; entenda

 Mudanças abrangem horários de abertura, tipo de agendamento e direito a acompanhante, por exemplo A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
05/07/22

Para empresário, é fundamental advogados conhecerem Ciência Contábil

 Sem a Contabilidade, não haveria empresas, negociações ou até mesmo escritórios de advocacia. E, em especial nas áreas de Direito Comercial, Direito Empresarial e Direito Tributário, não há como um advogado ter sucesso sem conhecer Ciência Contábil.…
05/07/22

Comissão aprova projeto que torna inválidas multas não enviadas por meio eletrônico

 Pelo texto, órgãos de trânsito que ainda não oferecem a opção de notificação por meio eletrônico terão prazo para aderir ao sistema A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
05/07/22

Empresas suspeitas de pirâmide financeira com bitcoins entram na mira da polícia; saiba como se proteger

 As fraudes e os golpes seguem uma mesma dinâmica: a promessa de lucros extraordinários em pouquíssimo tempo. Em São Paulo, polícia investiga empresa que deve mais de R$ 200 milhões aos clientes que investiram em…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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