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Notícias

04/11/22

Receita Federal altera prazo de entrega da DBF

Prazo anual da Declaração de Benefícios Fiscais, que era no último dia útil de março, será antecipado para o último dia útil de fevereiro a partir de 2023  O prazo para entrega da DBF –…
04/11/22

Projeto reserva recursos do FAT para o financiamento das microempresas

O Projeto de Lei 2563/22 prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinará às micro e pequenas empresas pelo menos 20% do dinheiro pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O…
04/11/22

Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz na próxima quinta

A comissão especial que analisa a criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) reúne-se na próxima quinta-feira (10) para apresentação do parecer do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A reunião será realizada no plenário 11, a…
04/11/22

Secretário destaca avanços concretos na agenda de simplificação tributária

Medidas como a ampliação das hipóteses de transação, o estímulo aos programas de conformidade e o avanço na agenda de acordos para evitar a dupla tributação passaram a receber prioridade. O secretário especial da Receita…
04/11/22

Empresa de restaurante pode aderir ao Perse sem inscrição no Cadastro de Serviços Turísticos

A Justiça Federal concedeu a uma empresa do setor de restaurantes liminar que autoriza a participação no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), sem ter como requisito a inscrição prévia no Cadastro…
04/11/22

Justiça nega a trabalhador isenção de Imposto de Renda sobre incentivos e gratificações

Todos os valores recebidos a título de retribuição decorrente do contrato de trabalho constituem ‘renda’, e sobre eles incide o tributo, diz juiz A Justiça negou recurso a um trabalhador que requeria a inexigibilidade de imposto de…
04/11/22

Você sabia que o assédio moral pode ocorrer em nível organizacional?

O assédio moral organizacional é o processo reiterado de condutas abusivas amparadas por estratégias organizacionais ou por métodos gerenciais que objetivam o cumprimento de metas ou a adesão a políticas institucionais a qualquer custo. A gestão por…
04/11/22

Contabilidade é essencial para o mercado de investimentos e capitais

O contador é o responsável por preparar a documentação técnica adequada com informações indispensáveis para a tomada de decisão. Os investimentos têm ganhado cada vez mais adeptos. Muitas pessoas, que antes aplicavam na tradicional caderneta…
03/11/22

Receita altera norma que trata da Declaração de Benefícios Fiscais

A DBF deverá ser apresentada até o último dia útil do mês de fevereiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, por meio da Internet, utilizando-se o programa Receitanet  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/11/2022 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 15…
03/11/22

Proposta que unifica impostos sai na frente para aprovação em novo governo Lula

A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS e vai ser capitaneada por Geraldo Alckmin A discussão de uma proposta de reforma tributária sobre bens e serviços avançou…
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