Notícias

16/12/22

Fazenda alerta para alteração nos vencimentos de boletos em dezembro

 A Secretaria da Fazenda de Blumenau orienta os contribuintes a respeito do vencimento dos boletos municipais neste mês de dezembro. Em função do expediente bancário durante o fim do ano, a emissão de taxas e…
16/12/22

Relatora apresenta parecer sobre reforma tributária; pedido de vista adia discussão

 No parecer, Bia Kicis cria regra de transição, retoma tributos eliminados no texto original (como CSLL e Cide) e resgata fundos de participação A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta quinta-feira (15) o parecer à Proposta de Emenda…
16/12/22

Appy confia em tributação sobre consumo

 Futuro secretário especial para reforma tributária do governo Lula, diz estar confiante na aprovação da tributação sobre consumo em 2023   O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e futuro secretário especial…
16/12/22

Aprovada isenção de IR na participação nos lucros de empregados; texto vai à Câmara

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos…
16/12/22

Contribuintes são avisados sobre a oportunidade de regularização de obras

 Em todo o país, são 10.978 cartas de aviso para Regularização de Obra. A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo…
16/12/22

Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem

 A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Ecsam…
16/12/22

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale transporte

 Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência e não ter seu vale-transporte ajustado. De acordo com a 1ª Turma do TRT da…
15/12/22

Diretoria do SESCON GF se reúne com equipe da Prefeitura de Florianópolis

 A diretoria do SESCON GF esteve reunida com a equipe representantes da Prefeitura de Florianópolis para esclarecimento das dúvidas dos associados sobre o Novo Sistema de Tributação Municipal. Na oportunidade foi debatida fragilidades e dificuldades…
15/12/22

FENACON reporta à Receita Federal problemas nos acessos ao DCTFWeb e SicalcWeb

 Nesta quarta-feira (14/12), a FENACON reportou à Receita Federal a lentidão do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Isso porque os associados dos 38 SESCONs e SESCAPs estão enfrentando problemas…
15/12/22

Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

 Proposta seguirá para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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