Notícias
09/02/23
Trabalhador que assina previamente registro de intervalor deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento,…
08/02/23
Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva…
08/02/23
08/02/23
Autonomia do Banco Central: o que é e por que ela é importante? Entenda
Independência blinda órgão de pressões político-partidárias na condução da política monetária Desde que assumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem questionado a condução da política monetária pelo Banco Central no que…
08/02/23
Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária nesta semana
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do grupo, e Reginaldo Lopes (PT-MG), o coordenador O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai indicar os integrantes do grupo de trabalho para…
08/02/23
PwC nega responsabilidade por ‘inconsistências contábeis’ da Americanas
Processo da Abradecont pede a responsabilização da empresa de auditoria e da Comissão de Valores Mobiliários por omissão e negligência. A PwC negou responsabilidade por “inconsistências contábeis” da Americanas na ação civil pública proposta pela Associação Brasileira…
08/02/23
07/02/23
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