Notícias
26/04/23
Relator da reforma tributária defende imposto único sobre consumo
Deputado Aguinaldo Ribeiro pediu apoio dos estados e municípios para aprovação de um IBS unificado O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam…
26/04/23
Para Bernard Appy, reforma do Imposto de Renda pode reduzir tributação sobre consumo
Representante dos auditores das receitas estaduais defende uso do cashback para devolução de impostos O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados que a reforma do Imposto…
26/04/23
Renúncias fiscais são avaliadas constantemente, garante Receita Federal
O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou nesta terça (25/4) que a Receita fornecerá estudos ao governo para abertura de "caixa-preta" das renúncias prometidas por Haddad. Chefe de Estudos…
26/04/23
Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou dados em garantias já formalizadas,…
26/04/23
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ
A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação. Verificada a reunião de tais elementos, a relação de emprego existe. Com…
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