Notícias
04/05/23
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023
1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior? Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações financeiras no Brasil era diferente da regra para tributação de aplicações financeiras no exterior, sendo a primeira mais onerosa que a última. Investimentos…
04/05/23
Governo coloca em risco tramitação da reforma tributária ao “adiantar” debate sobre IR, dizem especialistas
O governo Lula publicou no domingo (30) uma medida provisória (MP) que estabelece mudanças na cobrança de imposto de renda. Anteriormente, a gestão afirmou que a reforma dos tributos sobre consumo seria o foco para o primeiro semestre…
04/05/23
04/05/23
Técnico contábil é preso por suspeita de emissão de notas fiscais fraudulentas
A polícia divulgou nesta quarta-feira (3) que deflagrou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigação sobre fraudes na emissão de notas fiscais envolvendo empresas de Aracaju e Salvador. Na…
04/05/23
Apps não querem CLT, mas topam contribuição previdenciária
Grandes aplicativos cogitam assumir mais deveres em relação a trabalhadores a ele vinculados -motoristas e entregadores, em maioria. Avaliam, por exemplo, arcar com até 50% de contribuições previdenciárias de seus associados. Entretanto, não aceitam a…
04/05/23
04/05/23
Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada extenuante de trabalho. De acordo com…
04/05/23
Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários
O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam. O entendimento é da 9ª Turma do TRT da…
03/05/23
DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos…
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