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Notícias

18/07/23

Súmula do STF não determina que Reforma Tributária seria inconstitucional

É enganoso vídeo em que seu autor utiliza uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) para afirmar que a reforma tributária é inconstitucional. Antes de ser aprovada pela Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC),…
18/07/23

Haddad contesta alíquota de 28% para IVA estimada por estudo

Uma alíquota de 28% do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado pela reforma tributária, não considera uma série de fatores, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele rebateu um…
18/07/23

Restaurantes estimam alta de até 20% nos preços

Os restaurantes se alinham ao setor hoteleiro na demanda pela manutenção de um regime diferenciado de tributação Mudança na cobrança de impostos, segundo a ANR, praticamente eliminaria o lucro dos negócios | Crédito: Adobe Stock…
18/07/23

FGTS Digital: empregadores poderão acessar a partir de agosto

O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem…
18/07/23

Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ele em…
18/07/23

Decisão reverte justa causa de empregada que divulgou vídeo dançando uniformizada em horário de trabalho

Julgamento em 1ª instância no TRT da 2ª Região afastou justa causa aplicada pela Companhia Brasileira de Distribuição a uma empregada que divulgou em rede social (TikTok) vídeos dela dançando durante a jornada de trabalho…
17/07/23

Luiz Carlos Hauly: O contador vai voltar para a sua origem

O deputado federal Luiz Carlos Hauly, do Podemos, estima que a reforma tributária pode trazer uma economia de até 200 bilhões de reais com a redução da burocracia. Ele não acredita, no entanto, que isso…
17/07/23

Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024

Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma…
17/07/23

Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas

Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. Live de lançamento foi promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Receita Federal e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis…
17/07/23

Analistas criticam Conselho Federativo e indefinições de alíquotas

Especialistas contestam os principais pontos da reforma tributária que, segundo eles, não impedem favorecimentos fiscais A reforma tributária que passou na Câmara é alvo de ceticismo dos analistas quanto a diminuição de favorecimentos fiscais. O…
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