Notícias
10/08/23
10/08/23
Receita Federal muda de entendimento e nega dedução do Difal-ICMS do Imposto de Renda
Alteração do entendimento por parte do órgão está em solução editada recentemente A Receita Federal decidiu mudar o entendimento a respeito do diferencial de alíquotas (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . A…
10/08/23
Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica
A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente de desconsideração de personalidade…
10/08/23
Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração
A atividade de “consultoria em gestão empresarial” é típica de administrador e as pessoas ou empresas que prestam o serviço devem ser inscritas no Conselho Regional de Administração (CRA). A decisão é da 1ª Vara…
10/08/23
Empresário Individual x Pessoa Física: diferenças e implicações legais
Descubra os critérios essenciais para diferenciar a exploração de atividades econômicas como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica e evite problemas fiscais. No universo empreendedor, é comum surgirem questionamentos sobre como deve ser realizada a exploração…
09/08/23
Unidos por uma reforma tributária justa e que não onere o setor de serviços
A FENACON, o SESCON Santa Catarina e o SESCON Grande Florianópolis entregaram, nesta terça-feira, 8 de agosto, um documento destacando pontos de atenção para a proposta de reforma tributária durante visitas aos gabinetes dos parlamentares.…
09/08/23
Fazenda alerta para maior imposto do mundo e tenta reverter reforma tributária no Senado
Projeção tenta sensibilizar parlamentares a diminuir a lista de benefícios A reforma tributária ganhou tantas exceções na Câmara dos Deputados que, no fim, o imposto brasileiro poderá ser o maior do mundo. Esse é o alerta do Ministério da Fazenda que…
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