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Notícias

25/08/23

Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil

Proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira…
25/08/23

Câmara aprova MP que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

De acordo com o texto, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023 Nesta quarta-feira (23/8), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1172/23,…
25/08/23

Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho

Ministro afirmou que proposta prevê teto e mais transparência O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do…
25/08/23

Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação

Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin devolve condições de competitividade a setor essencial para a produção industrial O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira (24) decreto que regulamenta as…
25/08/23

Juros americanos sobem e ameaçam inflação e retomada econômica do Brasil; entenda os efeitos

Treasuries americanas voltam ao mesmo patamar pré-crise de 2008 e fortalecem a percepção de que a maior economia do mundo pode passar por um período de recessão econômica importante em 2024. As taxas de juros…
25/08/23

Câmara: Comissão aprova projeto que prevê desconto no Simples Nacional

Projeto quer auxiliar as MPEs nos primeiros anos de gestão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 87/23, que propõe reduções nas taxas aplicadas pelo…
25/08/23

Especialistas cobram dados sobre impacto social da reforma tributária

Na segunda reunião destinada a discutir a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialistas criticaram a ausência de dados sobre os impactos econômicos e sociais da PEC 45/2019. A audiência foi realizada na quarta-feira…
25/08/23

Falta de transparência em contrato de empréstimo gera dever de indenizar

Todas as informações destinadas ao consumidor devem ser claras e precisas o suficiente para que se permita a livre e consciente escolha daquilo que será contratado.   Por falha no dever de informação e reconhecendo…
25/08/23

Lira confirma votação da urgência e do mérito do projeto que trata da desoneração da folha

Programa Desenrola Brasil será votado na próxima semana O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos…
25/08/23

Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas

Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de espera O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a…
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