Notícias

05/10/23

Alíquota especial na tributária é melhor ao país, diz estudo

 As alíquotas especiais e menores para alguns setores na reforma tributária têm efeito melhor na economia, segundo levantamento feito pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas). O PIB…
05/10/23

Novas regras garantem autonomia federativa, ressalta diretor do Ministério da Fazenda

 Tratamento normativo único em âmbito federal, com completa autonomia para estados e municípios fixarem suas alíquotas, pleno controle fiscal dos entes sobre suas próprias receitas e domínio sobre seu orçamento. Componentes centrais do conjunto de…
05/10/23

SPED divulga versão 1.1.8 do Manual da e-Financeira

 A Receita Federal publicou no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a Versão 1.1.8 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, após divulgação na segunda-feira (2) do ADE Cofis nº 43/2023 (receita.fazenda) no Diário Oficial da…
05/10/23

Desenrola Brasil: interessados em renegociar dívidas precisarão de cadastro no gov.br; veja como fazer

 A plataforma de renegociação do programa Desenrola Brasil deve ser lançada já na segunda-feira (9) da próxima semana. Nessa nova fase, serão renegociadas dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam…
05/10/23

FGTS Digital não atualiza os dados informados? Entenda os motivos

 Desde que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi disponibilizado para testes, os usuários têm relatado dúvidas sobre a atualização das informações prestadas na plataforma. É importante ressaltar que o sistema busca informações…
05/10/23

Sindifisco: 16,9 milhões de contribuinte pagam Imposto de Renda por defasagem na tabela

 Um total de 16,9 milhões de contribuintes deixaram de ter isenção de imposto de renda em virtude da não correção integral da tabela do tributo pela inflação dos últimos 27 anos. Feita pelo Sindifisco, o…
05/10/23

Veja quais ajustes relator estuda fazer no projeto para tributação de fundos

 Relator do projeto de lei de tributação dos investimentos de pessoas físicas em fundos offshore (no exterior) e exclusivos (com poucos cotistas), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) estuda sugestões enviadas pelo governo e pelo mercado…
05/10/23

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

 A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na…
05/10/23

STJ: Registro extemporâneo de alteração societária não retroage

 A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela…
04/10/23

Projeto cria cadastro integrado de informações fiscais sobre alguns produtos no País

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/23 obriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a adotarem cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais relativa a: combustíveis (gasolina, óleo diesel, GLP, biodiesel, querosene); energia elétrica; comunicações;…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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