Notícias

02/04/24

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

 A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas…
01/04/24

Doações do IR para projetos sociais esbarram no desconhecimento

 Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações de Imposto de Renda a projetos sociais somaram R$ 7,36 milhões. Segundo estimativas da própria…
01/04/24

Governo quer fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usadas para driblar IR

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar brechas usadas por investidores estrangeiros residentes em paraísos fiscais e detentores de criptoativos no Brasil (o que inclui as criptomoedas) para driblar o pagamento…
01/04/24

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

 A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de Transação Tributária e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa…
01/04/24

Governo retira 32 atividades do Perse e limita benefício a municípios; entenda

 Após uma série de idas e vindas, aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados protocolaram, na noite de quarta-feira (27), os projetos de lei que tratam do redesenho do…
01/04/24

Instruções Normativas RFB 2182 e 2183, de 28 de Março de 2024

 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2024 | Edição: 62 | Seção: 1 | Página: 75 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.182, DE 28 DE MARÇO DE 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de…
01/04/24

Lira diz a empresários que regulamentação da tributária será ’10 vezes mais discutida’ que PEC da reforma

 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou a um grupo de empresários do Paraná e Santa Catarina que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão “10 vezes mais discutidos” na Casa…
01/04/24

Senado alinha pauta para dar celeridade a prioridades do Planalto

 Enquanto a Câmara deve reduzir o ritmo de trabalho na próxima semana por conta do fechamento da janela partidária, o Senado alinhou com o Palácio do Planalto para dar celeridade às propostas de interesses do…
01/04/24

No País, 74% das pequenas empresas já utilizam a Inteligência Artificial

 A Inteligência Artificial (I.A) é um caminho sem volta e uma realidade para micro, pequenas e médias empresas. É o que aponta uma pesquisa feita pela Microsoft, que identificou que 74% das pequenas empresas já…
01/04/24

Tributos restituídos integram base de cálculo de IRPJ e CSLL, decide STJ

 Os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente serão tributados pelo IRPJ (imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e pela CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) se, em períodos anteriores, tiverem sido…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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