Notícias
16/04/24
Novo portal integrará todos os serviços digitais geridos pela Receita Federal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e…
16/04/24
Comissão vota relatório de MP sobre compensação tributária nesta terça
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 reúne-se nesta terça-feira (16), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que trata da limitação da compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em…
16/04/24
IN define Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e fixa regras para sua apresentação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 16/04/2024 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 28 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.186, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)…
16/04/24
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4,…
16/04/24
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e…
16/04/24
11 livros que todo empreendedor deveria ler para alavancar o seu negócio
O mundo do empreendedorismo é repleto de oportunidades e desafios. Para aqueles que sonham em construir seus próprios impérios, o caminho para o sucesso pode parecer complexo e intimidante. No entanto, a chave para transformar…
16/04/24
Justiça do Paraná condena empresa de TI por terceirização ilegal por meio de cooperativa
A Justiça do Trabalho do Paraná condenou o grupo Golive por utilizar uma cooperativa de trabalho como intermediária na contratação de seus funcionários. A sentença, proferida pelo juiz Leonardo Vieira Wandelli, da 11ª Vara do…
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