Notícias
23/04/24
PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais
O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior de recursos à disposição dos pequenos negócios, buscando apoiar a geração de emprego e renda para os brasileiros. Além disso, proporciona um alívio…
23/04/24
Estados e municípios não cumprem com eSocial e Receita Federal alerta para prejuízo aos trabalhadores
A Receita Federal divulgou nesta segunda, 22/4, um alerta sobre estados e municípios que não estão respeitando os prazos e a obrigações relacionadas ao eSocial, o sistema online de obrigaçoes fiscais previdenciárias e trabalhistas. Segundo o Fisco,…
23/04/24
Receita abre nesta terça-feira, 23, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de abril
A partir das 10 horas desta terça-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário para 353.348 contribuintes será realizado no dia 30 de…
23/04/24
Após cobrança de Lula, ministros vão priorizar reforma tributária, renegociação de dívidas e programa de veículos sustentáveis
Após a cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ministros se envolvam mais na articulação política do governo, integrantes do primeiro escalão passaram a definir discussões que deverão priorizar ao longo…
23/04/24
Texto que regulamenta reforma tributária deve ser entregue à Câmara na quarta, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (22) que o texto da regulamentação da reforma tributária foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a pasta vai acelerar o ritmo…
23/04/24
TJ/SP invalida lei de ISS progressivo para sociedades uniprofissionais
O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitucional o art. 13 da lei 17.719/22 do município de São Paulo. Ele instituía alíquota progressiva do ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para sociedades uniprofissionais, como as…
23/04/24
Atendente que recebia auxílio-transporte e se deslocou de bicicleta ao trabalho não recebe indenização
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou responsabilidade civil do empregador em acidente de bicicleta sofrido por atendente de lanchonete rumo ao serviço. Os magistrados entenderam que a mulher alterou sua forma de…
22/04/24
Pronampe Emergencial SC: o apoio do Estado para a retomada de micro e pequenas empresas após as enchentes de 2023
Seis meses se passaram após as fortes chuvas, enxurradas e enchentes que castigaram o estado no fim do ano passado. Outubro e novembro de 2023 foram meses de muita apreensão e prejuízos para os catarinenses.…
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