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Notícias

17/06/24

Projetos encavalam no Congresso e tributária tem prazo apertado

A regulamentação da reforma tributária perdeu o gás que tinha no início de 2024. Impasses em pautas econômicas, como a desoneração e a taxação das “comprinhas” protagonizaram a discussão e tomaram o tempo do Congresso.…
17/06/24

IRPJ e CSLL incidem em crédito compensável após habilitação junto à Receita

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre o valor de crédito tributário compensável após a prévia habilitação pela Fazenda e antes da efetiva…
14/06/24

PIB catarinense cresce 2,6% em 12 meses aponta Boletim Trimestral de Indicadores Econômico-Fiscais de SC

O PIB de Santa Catarina cresceu 2,6% em 12 meses, encerrados em março deste ano. A estimativa está no Boletim Trimestral de Indicadores Econômico-Fiscais elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento (Spelan). A publicação ainda…
14/06/24

Quase a metade dos MEIs deve pagar multa à Receita

Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) de todo o País não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio, ou seja, quase metade…
14/06/24

Senado estuda usar atualização do IR e repatriação para compensar desoneração

O Senado vai começar a montar um cardápio de propostas para compensar a desoneração da folha salarial dos 17 setores que mais empregam e de municípios, após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver parte da medida provisória assinada pelo…
14/06/24

Projeto apresentado ao CFC facilita atuação dos profissionais de contabilidade junto a órgãos fiscais

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, recebeu a visita de uma comitiva do Maranhão composta pelo secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar (MA), Antônio José…
14/06/24

Comissão de reforma dos processos administrativo e tributário conclui trabalho

Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses,…
14/06/24

Especialistas alertam para possíveis problemas na fiscalização dos novos tributos criados na reforma tributária

Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa…
14/06/24

Uso de tecnologia inteligente é uma das principais características do split payment, ressalta Appy

Em participação na audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 realizada, na quarta-feira (12/6), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o…
14/06/24

Reforma tributária vai destravar indústria e aumentar renda, diz Reginaldo Lopes

O imposto sobre o consumo no Brasil é covarde, uma vez que é embutido. Por isso, o modelo adotado pela reforma tributária é importante para reduzir essa tributação e garantir mais transparência para o cidadão,…
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