Notícias

24/06/24

Critério da cobrança do ITBI passará a ser o preço de mercado

 Há mudanças significativas também no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que com a reforma tributária passa a se chamar Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos…
24/06/24

Empreendedor sênior está à frente de maior parte dos negócios mais sólidos

 O empreendedor sênior é o principal responsável pelos negócios estabelecidos no mercado brasileiro. Segundo a pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo (GEM – Global Entrepreneurship Monitor) 2023, realizada pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional…
24/06/24

STF mantém decisão que reincluiu contribuintes inadimplentes no Refis

 Em plenário virtual encerrado nesta sexta-feira, 21, o STF manteve decisão que determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Refis. Por 8 a 3, a Corte decidiu referendar a liminar concedida pelo até…
24/06/24

STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic na devolução de tributos

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic aplicada na restituição ou compensação de créditos tributários. O entendimento do colegiado foi que…
21/06/24

CAE vota permanência definitiva do Pronampe na terça

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na próxima terça-feira (25), a partir das 10h, uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas (Pronampe). O projeto (PL 6.012/2023), apresentado pelos três senadores de…
21/06/24

Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2024

 A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao…
21/06/24

Debatedores destacam avanços na recuperação judicial de empresas após mudança da Lei de Falências

 Especialistas em direito empresarial apontaram, durante debate na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, efeitos positivos na recuperação de empresas após as mudanças na Lei de Falências feitas pelo Congresso Nacional em 2020. A audiência pública na…
21/06/24

Governo estima economia de até R$ 30 bi em 2025 com revisão de benefícios

 O governo calcula que o pente-fino em cadastros de programas sociais, um dos focos da agenda de revisão de gastos, pode render uma economia em torno de R$ 20 bilhões em 2025. Integrantes da área…
21/06/24

Wagner diverge de Padilha e diz que compensação da desoneração pode ser apenas para este ano

 O líder do governo no Senado e relator do projeto de lei da desoneração, Jaques Wagner (PT-BA), disse que pode incluir em seu parecer uma alternativa de compensação ao benefício fiscal apenas para este ano. Wagner já expôs…
21/06/24

Bancos associados à Febraban padronizarão nomenclaturas em extratos a partir de 8 de julho

 Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) padronizarão as informações que constam nos extratos bancários a partir do próximo dia 8. A mudança começa por operações de saque e depósito, e posteriormente vai…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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