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Notícias

04/09/24

Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências

A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para…
04/09/24

Já temos o maior IVA do mundo, só que pulverizado, diz Vilma Pinto

A diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado e articulista deste Poder360, Vilma Pinto, avaliou que o Brasil já tem a maior alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, mas que a…
04/09/24

BC libera consulta de “dinheiro esquecido” para empresas inativas; veja como fazer

O Banco Central (BC) liberou às empresas encerradas o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo comunicado publicado nesta terça-feira (3). Antes, não era possível fazer a consulta porque o CNPJ inativo não…
04/09/24

PGFN mostra que 215 mil empresas devem Fundo de Garantia aos empregados

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (FGFN), comparando o número de empresas inscritas na Dívida Ativa da União, por não depósito do Fundo de Garantia, de dezembro de 2023 com agosto de…
04/09/24

PIB cresce 1,4% no segundo trimestre e fica acima do esperado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre…
04/09/24

‘Muitas empresas falam de diversidade só para melhorar a própria imagem’

Em 2022, as mulheres ocupavam menos de 40% dos cargos gerenciais no mercado de trabalho brasileiro, de acordo com o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de…
04/09/24

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para…
04/09/24

Mandado de segurança não serve para restituição do indébito tributário

O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em tributos (indébito tributário) pelo contribuinte, seja em espécie ou pela via dos precatórios. A possibilidade…
03/09/24

Orçamento de 2025 não prevê reajuste na tabela do Imposto de Renda

A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento…
03/09/24

Entenda as Diferenças entre Holding e Administradora de Bens Imóveis Próprios

O SESCON EDUCA apresenta o curso "Holding x Administradora de Bens Imóveis Próprios: As principais diferenças", uma oportunidade imperdível para quem deseja se aprofundar no tema e estar preparado para as novas exigências do mercado.…
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