Notícias
04/09/24
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração Anual Simplificada para…
04/09/24
BC libera consulta de “dinheiro esquecido” para empresas inativas; veja como fazer
O Banco Central (BC) liberou às empresas encerradas o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo comunicado publicado nesta terça-feira (3). Antes, não era possível fazer a consulta porque o CNPJ inativo não…
04/09/24
‘Muitas empresas falam de diversidade só para melhorar a própria imagem’
Em 2022, as mulheres ocupavam menos de 40% dos cargos gerenciais no mercado de trabalho brasileiro, de acordo com o estudo Estatísticas de Gênero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de…
04/09/24
Mandado de segurança não serve para restituição do indébito tributário
O mandado de segurança não é instrumento apto a gerar o direito à restituição administrativa do valor indevidamente pago em tributos (indébito tributário) pelo contribuinte, seja em espécie ou pela via dos precatórios. A possibilidade…
03/09/24