Notícias
13/12/24
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas a partir de fevereiro de 2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou novamente a data de início para o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. A exigência, que antes estava prevista…
13/12/24
13/12/24
Reforma tributária: CNC vê avanços no texto aprovado, mas alerta para pontos que ainda precisam de ajustes
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reconhece avanços importantes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no País, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça…
13/12/24
Governo está satisfeito, mas esperava menos exceções na Reforma Tributária, diz secretário
O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que esperava menos exceções ao texto de regulamentação do novo sistema de impostos, mas entende as negociações políticas que levam a esse resultado.…
13/12/24
Cesta básica da Reforma Tributária: veja lista de produtos que serão isentos de impostos
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto mais amplo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto inclui, por exemplo, a lista de produtos que estarão na cesta básica. Haverá cesta básica de dois tipos.…
13/12/24
Recibos de despesas médicas passarão a ser digitais a partir de 2025
A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de…
13/12/24
13/12/24
Só uma porcentagem ínfima de contribuintes doa parte do Imposto de Renda a projetos culturais; entenda
Em um universo de mais de 45 milhões de contribuintes no Imposto de Renda, 16,8 milhões têm potencial para utilizar o benefício de renúncia fiscal para patrocinar projetos culturais. No entando, desses, apenas 0,07% faz esse…
12/12/24
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