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Notícias

15/10/13

Lei de recuperação salva mais empresas em dificuldades

Há 8 anos em vigor, a Lei de Recuperação Judicial 11.101/05 tem contribuído para o resgate de empresas que entraram com o pedido de falência desde a vigência da lei. Entre as vantagens previstas na…
15/10/13

Estados retomam discussão sobre mudança no ICMS

A pressão dos empresários por uma definição sobre mudanças ou não nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fez com que o assunto voltasse à discussão no último Conselho Nacional de…
15/10/13

Confederações questionam 10% do FGTS em demissão

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que instituiu contribuição social com alíquota em 10% dos depósitos do Fundo…
15/10/13

Quase 8 milhões de MPEs estão cadastradas no Simples Nacional

O Simples Nacional - regime de tributação que simplifica e reduz o montante de impostos pagos pelas MPEs (Micro e Pequenas Empresas) - está prestes a alcançar 8 milhões de participantes em todo o país.…
14/10/13

Carga tributária atinge novo recorde no país

Na contramão da política de desonerações conduzida pelo governo, a carga tributária se mantém em alta devido aos impostos e contribuições incidentes sobre os rendimentos do trabalho. A conclusão é de um estudo recém-publicado pelo…
14/10/13

Estados têm passivo fantasma de ICMS

No Brasil, até os incentivos são engolidos pela complexidade do sistema tributário. Uma lei de 1996 que isentava as exportações de ICMS, o principal imposto brasileiro, na prática não é cumprida -são bilhões de reais…
14/10/13

Em 2013, 1.400 empresas de SP deixarão o Simples

Em tempos de inflação alta, muitas empresas se aproximam do teto do Simples -regime simplificado de pagamento de impostos. Quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões por ano tem de encarar tanto uma carga…
14/10/13

Mudanças do ICMS devem ir a voto até o final de outubro

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), disse na última sexta-feira (11) que pretende apresentar até o fim do mês uma proposta de pacote tributário para ir à votação no…
14/10/13

Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais

Quando dezembro chegar, um aplicativo tornará mais fácil aos optantes do Super Simples pedir a restituição de créditos, no caso de pagamento a mais, de oito tributos inseridos nesse regime fiscal. A nova ferramenta irá…
14/10/13

Governo enquadra Receita e tenta abafar crise após parcelamento de dívidas

Um dia depois de terem afirmado que as três operações bilionárias de parcelamento de dívidas sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira são ineficazes e motivadas por razões políticas, dois funcionários do alto escalão da…
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