Notícias
16/01/25
Receita Federal sempre recebeu dados sobre Pix
Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras instituições financeiras já repassam informações…
16/01/25
Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o…
16/01/25
Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para…
15/01/25
Governo irá vetar trechos que causem “problemas” de interpretação da tributária, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar do projeto de lei da regulamentação da reforma tributária artigos que possam causar “problemas” de interpretação. O chefe…
15/01/25
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e do Ministério da Fazenda, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem…
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