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Notícias

11/04/14

Isenção de IR por motivo de doença grave é restrita à aposentadoria

A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de moléstias graves a título de aposentadoria ou reforma (no caso de militares),…
11/04/14

Governo reduz imposto de importação de novos bens de capital

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), na condição de ex-tarifários…
11/04/14

Por que as roupas no Brasil são as mais caras do mundo

Um estudo publicado no Estado na edição de sábado, 5, mostrou que o Brasil tem as roupas mais caras do mundo. Segundo o 'Índice Zara', feito por analistas do banco BTG Pactual, os preços no…
11/04/14

Licenciamento sanitário para MEI será uniformizado

O Sebrae, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Anvisa vão trabalhar juntos para agilizar e desburocratizar o processo de concessão de alvará sanitário para os microempreendedores individuais (MEI) e agricultores familiares. Para…
11/04/14

Relator Puty propõe aumento de 20% no teto do Super Simples

O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou ontem que irá incorporar ao texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento…
11/04/14

Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única

Para que o empregado possa ter conhecimento de quanto e exatamente quais parcelas está recebendo, a lei obriga que o empregador discrimine o valor que está sendo pago a cada título, proibindo o pagamento de…
11/04/14

Novo substitutivo para Lei Geral do Cooperativismo retoma polêmicas

A Lei Geral do Cooperativismo entrou na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na última semana de março, com a apresentação do substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS).  No substitutivo, o relator…
11/04/14

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados

Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma administradora ao pagamento da contribuição sindical patronal. A…
11/04/14

Curso eSocial e DCTF-Prev em Joinville

Prepare-se para a nova obrigação trabalhista e previdenciária participando do curso eSocial (Sped-Folha) e DCTF-Prev, que acontece na quarta-feira (16) no Auditório do Sescon/SC em Joinville. O curso será ministrado por Zenaide Carvalho que possui…
10/04/14

Distribuidores defendem redução de carga tributária

Depois da largada para implantação do Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune (Recopi) Nacional e do estabelecimento da obrigatoriedade de embalagem diferenciada para lotes de papel imune - que é…
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