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Notícias

22/01/25

Publicada versão 11.0.1 do programa da ECF

Foi publicada a versão 11.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1…
21/01/25

Prepare-se para o futuro da tributação no Brasil! Curso presencial sobre a Reforma Tributária

  Participe do Curso Presencial do SESCON-SC: Reforma Tributária – Regras da Regulamentação e Transição do IBS, CBS e IS O SESCON/SC programou para ocorrer no dia 24 de Fevereiro, o curso “Reforma Tributária –…
21/01/25

Reforma Tributária: profissionais liberais terão alíquota reduzida

A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na última 5ª feira (16.jan.2025) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), introduziu a redução de alíquotas para profissionais liberais. A reforma estabelece regulamentações abrangentes, como a definição…
21/01/25

CLP: veto presidencial que contraria plataformas de e-commerce garante equidade tributária

O Centro de Liderança Pública (CLP) fez uma avaliação positiva do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo legal da reforma tributária que isentaria os marketplaces da responsabilidade de arcar com…
21/01/25

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para produtores rurais em 2025

Para garantir maior transparência, segurança e controle nas operações, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais em todo o território nacional a partir de 2025. Diferentemente dos métodos…
21/01/25

Esclarecimento da tributação de fundos aguardará eleição Legislativa

O Poder360 apurou que o Ministério da Fazenda ainda não havia decidido nesta 2ª feira (20.jan.2025) se será necessário um ajuste técnico para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o IBS (Imposto…
21/01/25

CFC oferece cartilha com passo a passo para a emissão da DECORE

Para auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com…
21/01/25

Por que a Estônia tem o melhor sistema tributário do mundo?

Quando se fala em sistemas tributários eficientes e inovadores, um país se destaca: a Estônia. Localizada na Europa Oriental, essa pequena nação báltica tem se tornado um verdadeiro farol para economias do mundo inteiro, graças…
21/01/25

Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial por atraso no recebimento de salários. Para o colegiado, o trabalhador não provou abalo em…
20/01/25

País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026

Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em…
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