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Notícias

30/05/14

STF deve definir conceito jurídico de atividade-fim em casos de terceirização

Qual o conceito de atividade-fim de um empreendimento, para que a Justiça do Trabalho possa analisar, com maior objetividade, a possiblidade de terceirização de mão de obra nos diversos setores econômicos? A resposta a essa…
30/05/14

Multa por atraso na entrega da Dimof é acumulada mês a mês

A multa pela entrega tardia da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) incide a cada mês de atraso. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Fazenda havia aplicado…
30/05/14

Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014

DOU de 29.5.2014   Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição…
30/05/14

RF diz não ter dados sobre novos setores desonerados

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou nesta quinta-feira, 29, que não tem nenhuma informação sobre a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamento, medida que foi confirmada como permanente…
30/05/14

Comunicado – Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social. Segue: -Identificamos ocorrência de erro no aplicativo Cliente CNS – AR, onde, a alguns usuários, o ícone: "Operações com GRRF" não é…
30/05/14

Neste sábado, curso de DIPJ em Florianópolis

Neste sábado (31), das 8:30h às 17:30h o Sescon Grande Florianópolis realiza o curso DIPJ 2014. De acordo com o departamento de cursos do Sescon, restam apenas cinco vagas, que podem ser preenchidas ainda nesta…
29/05/14

TST valida cópia não autenticada de procuração

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida cópia não autenticada de mandato firmado pelo advogado constituído para conceder poderes a outra advogada, que interpôs recurso ordinário. A Turma afastou a irregularidade…
29/05/14

Copom encerra ciclo de aumento e mantém juros básicos em 11% ao ano

Depois de nove aumentos consecutivos, o Banco Central (BC) interrompeu o ciclo de aperto monetário. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic – juros básicos da economia – em 11%…
29/05/14

Tributos são o maior problema para os empresários do Sul

A reforma tributária mais completa que até hoje não saiu do papel é a maior preocupação quando se trata de avaliar as condições para os negócios e operações situadas no Sul do País. Setenta por…
29/05/14

Aprovado na Câmara dos Deputados, Refis da Crise vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou a extensão do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise. A medida permite o parcelamento de dívidas tributárias federais vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A alteração…
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