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Notícias

25/06/14

STF decidirá sobre terceirização

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral (interesse público) sobre a terceirização de serviços no Brasil e pode definir, ainda este ano, parâmetros que auxiliem no julgamento de processos referentes à atividade. Isso porque,…
25/06/14

PEC retira imunidade tributária de publicações pornográficas

A Câmara dos Deputados analisa proposta de emenda à Constituição que retira a imunidade tributária de publicações pornográficas. Conforme a Constituição, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos…
25/06/14

Comissão aprova atendimento via internet pelos Procons

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 3.788/12, do Senado) que determina que órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias…
25/06/14

Marco civil da internet já está em vigor

Começou a valer as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como marco civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres…
25/06/14

Gerência da Fazenda em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar débitos

A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar débitos tributários que ultrapassam a soma de R$ 90 milhões. A ação será conjunta com o Ministério Público (MPSC) e…
25/06/14

Inscrições para o Exame de Suficiência da Classe Contábil terminam amanhã

O exame, estabelecido pela Lei nº 12.249/2010 e regulamentado pela Resolução CFC nº 1.373/2011 e suas alterações, é requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional e exercício da atividade de contador. No Brasil, apenas…
25/06/14

Governo planeja mudar estrutura do Fundo de Amparo ao Trabalhador

O governo planeja reformular a estrutura do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abano salarial e de programas de qualificação profissional. A ideia é que ele seja rebatizado com…
25/06/14

Publicada resolução que concede benefícios para importação de produtos

O Imposto de Importação de 250 bens de capital e de informática e telecomunicação sem fabricação no Brasil foram reduzidos. As resoluções da Câmara de Comércio Exterior com a mudança foram publicadas hoje no Diário…
24/06/14

1º Fórum Contábil da Construção Civil de SC

Nos dias 20 e 21 de agosto o Sescon Grande Florianópolis realiza o primeiro e único evento em Santa Catarina que une contabilidade e construção civil, duas das principais áreas que juntas, há carência de…
24/06/14

A partir de 2015, empresas devem informar estoques e produção no Sped

Contribuintes do ICMS já devem se preparar para prestar informações à Receita Federal sobre o controle da produção e de seus estoques no Sped Fiscal, a partir de janeiro de 2015. Será preciso detalhar as…
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