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Notícias

24/07/14

Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias

Foi sancionada nesta semana a Lei 13.015/2014, que, por meio de modificações na sistemática de recursos cabíveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa a dar maior celeridade aos processos trabalhistas. As mudanças entrarão em vigor…
24/07/14

Nova lei habilitará 600 empresas brasileiras ao regime

A aprovação do Projeto de Lei 5.957/2013 habilitaria 600 empresas brasileiras a entrarem numa Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Isso porque o texto prevê redução no percentual da receita bruta mínima proveniente de exportações…
24/07/14

Receita devolverá imposto retido após confusão com cota

Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da…
23/07/14

A revolução do Sped está apenas começando

Com a promessa de iniciar uma verdadeira revolução nas rotinas contábeis e empresariais, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) chega à metade do seu sétimo ano de história com um grande rastro de inovações,…
23/07/14

Ordem no +Simples: Próximo passo é a regulamentação

O presidente da Frente Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), está confiante na sanção presidencial ao texto aprovado na semana passada, no Senado, que atualiza o Supersimples. Depois da assinatura de…
23/07/14

Profissionais elétricos terão adicional de periculosidade

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na última quarta-feira (16) portaria que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº…
23/07/14

União aumenta para R$ 18 bilhões estimativa de arrecadação com Refis da Crise

A redução da parcela mínima do Refis da Crise, programa de renegociação de dívidas com a União, ajudará o caixa do governo mais que o previsto. A equipe econômica ampliou de R$ 12,5 bilhões para…
23/07/14

Partilha extrajudicial é opção mais célere para herdeiros

A partilha patrimonial de herança pode ser menos onerosa e mais célere para os herdeiros que preencherem os requisitos para que a divisão de bens e dívidas seja executada extrajudicialmente. A afirmação é feita por…
23/07/14

Prazo para contribuinte entregar o ITR vai de 18 de agosto a 30 de setembro

A Receita Federal divulgou ontem as regras e o prazo para que os contribuintes entreguem a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deste ano. Segundo a Instrução Normativa nº 1.483, publicada no "Diário…
23/07/14

Compras do governo são oportunidades para pequenas empresas

Pouca gente sabe, mas governos federal, estaduais e municipais são os maiores consumidores de bens e serviços do país, comprando cerca de R$ 400 bilhões por ano. Mais ainda, este gigantesco mercado não é apenas…
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