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Notícias

05/08/14

Mudança na lei da arbitragem pode prejudicar o consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça pretende solicitar à Presidência da República que vete o projeto de lei 406/2013, de autoria do senador Renan Calheiros, caso ele seja aprovado no Congresso Nacional.…
05/08/14

Falta de planejamento pode matar uma pequena empresa

Uma recente pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostrou que os principais motivos que levam empresas a fecharem nos primeiros anos de atividade são a falta de planejamento, deficiências…
05/08/14

Empresas perdem 5% do seu faturamento com corrupção

No mundo, as empresas têm cerca 5% do seu faturamento perdido a cada ano em função de práticas fraudulentas ou irregulares. De acordo com estudo recente da Associação de Examinadores de Fraudes (ACFE, na sigla…
05/08/14

Relator apresentará parecer sobre punição para empresa que não divulgar tributos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 se reúne nesta terça-feira (5), às 14 horas, para apresentação do relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE). A MP adia para 2015 a punição para as empresas que…
05/08/14

Relator apresentará parecer sobre punição para empresa que não divulgar tributos

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 se reúne nesta terça-feira (5), às 14 horas, para apresentação do relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE). A MP adia para 2015 a punição para as empresas que…
05/08/14

Empresa barrada no SN por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade

Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual mandado…
05/08/14

Lei permite isenção de IR na venda de ações mesmo após sua revogação

Pessoas físicas que vendem ações societárias não precisam pagar Imposto de Renda sobre o lucro se adquiriram o patrimônio antes de 1988 e ficaram com ele por ao menos cinco anos. Esse foi o entendimento…
05/08/14

Empregado não deve indenizar empresa por não cumprir aviso prévio

Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, como estabelece o parágrafo 2º…
05/08/14

CCJ adia votação da proposta que visa proibir o uso do amianto no estado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para 2 de setembro, dia em que acontece a próxima reunião do colegiado, a votação do Projeto de Lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do…
05/08/14

PL propõe mudança no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei 211/2012, referente ao sistema de bilhetagem eletrônica no serviço público de…
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