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Notícias

12/09/14

Novo emprego durante aviso-prévio caracteriza renúncia

Uma nova colocação profissional durante o aviso-prévio causa o fim imediato do contrato de trabalho anterior. A decisão da 6ª Câmara do TRT-SC pronunciou a prescrição bienal do pedido de um executivo. Essa prescrição se…
12/09/14

Deputados querem retirar do MF poder de fixar alíquotas do Reintegra

Emendas apresentadas à Medida Provisória 651/14buscam retirar do Ministério da Fazenda o poder de fixar as alíquotas do programa Reintegra. O programa tenta compensar os exportadores dos tributos que oneram seus produtos. A MP admite uma…
12/09/14

Sistema tributário brasileiro onera mais negros e mulheres, mostra estudo

Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que os impostos punem…
12/09/14

Multas pelo atraso na entrega da DCTF estão canceladas

Os lançamentos de multas aplicadas aos contribuintes que atrasaram a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF que não têm dívidas declaradas, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014…
12/09/14

Conselho Federal de Contabilidade aposta em capacitação para o eSocial

As empresas brasileiras estão correndo contra o tempo para adaptar o administrativo ao eSocial, uma plataforma digital que está sendo preparada pelo governo para unificar, em um único sistema, as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias,…
12/09/14

Lei que pune empresas por corrupção marca um ano sem regulamentação

Aprovada logo após os protestos de junho do ano passado e vigente desde janeiro, a Lei Anticorrupção continua sem regulamentação. Ainda faltam definições sobre qual a estrutura preventiva esperada das empresas e quais órgãos terão…
12/09/14

Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários

Consultorias já observaram que a opção pelo Simples Nacional, após a universalização, não deve compensar para todas as empresas, principalmente, para aquelas que, agora, estão enquadradas. Pela nova legislação que entrará em vigor no ano…
12/09/14

RFB publica portaria sobre regularidade fiscal

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União, portaria nº 358 sobre a regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. Segue a publicação na íntegra:  …
12/09/14

Justiça proíbe bancos de reter salário inteiro de endividados

Os brasileiros endividados ganharam mais um alívio. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os bancos não podem reter mais de 30% do salário dos clientes para cobrar débitos…
12/09/14

Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

Desde ontem (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas.  Com isso, elas passam a  pedir a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após…
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