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Notícias

01/10/14

Regime Especial de Tributação %u2013 RET %u2013 Opção

A Lei 10.931/2004 instituiu o Regime Especial de Tributação – RET aplicável às incorporações imobiliárias. O RET tem caráter opcional e irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis que compõem a incorporação.…
01/10/14

Greve fecha 6,5 mil agências em todo o Brasil, informam bancários

Os bancários fecharam pelo menos 6.572 agências e centros administrativos em todo o Brasil no primeiro dia da greve nacional, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). Esse total representa 427 unidades…
30/09/14

Entrega do ITR e pagamento da 1ª cota terminam nesta terça

As pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis rurais têm até esta terça-feira (30) para entregar a declaração do ITR (Imposto sobre a Territorial Rural) deste ano à Receita Federal. Se houver imposto a pagar,…
30/09/14

Governo antecipa para outubro benefício a exportador

O governo antecipou para outubro deste ano um benefício que seria concedido aos exportadores a partir de 2015. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (29) que as empresas poderão recuperar 3% das…
30/09/14

Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições

Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia…
30/09/14

Gastos com cuidador de idosos poderão ser abatidos do Imposto de Renda

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que estabelece que os valores gastos para manter um cuidador de idosos seja descontado do Imposto de Renda. Com isso, os contribuintes que tiverem esses gastos poderão…
30/09/14

Proposta isenta do Imposto de Renda salário de quem tem doença grave

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7122/14, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que isenta do Imposto de Renda a remuneração de quem sofre de doença grave, como esclerose múltipla, câncer em estágio…
30/09/14

Bancários farão greve nacional por tempo indeterminado

Os bancários rejeitaram na noite desta segunda-feira, 29, mais uma proposta de reajuste salarial e aprovaram para amanhã o início de greve nacional por tempo indeterminado. A última paralisação dos bancários ocorreu entre setembro e…
30/09/14

Entidades de proteção aos animais poderão ter benefício fiscal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7941/2014, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que concede isenção de contribuições da Seguridade Social para as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação…
30/09/14

Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da…
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