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Notícias

10/02/25

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de…
07/02/25

Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7.2), a Instrução Normativa RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. A norma trata do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e de alterações na Declaração de Débitos e Créditos…
07/02/25

Jorginho Mello lança Pronampe BRDE 2025 durante posse da nova presidente da Ajorpeme

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, lançou oficialmente nesta quinta-feira, 6, a edição 2025 do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), em evento realizado na sede da Associação de Joinville…
07/02/25

Cartão MEI pode ser aliado ao microempreendedor, se bem administrado

O Cartão MEI, lançado pelo Governo Federal para apoiar as finanças dos pequenos negócios, oferece vantagens como anuidade zero e condições especiais de parcelamento. No entanto, muitos microempreendedores ainda desconhecem essa oportunidade de acesso ao crédito. …
07/02/25

MEIs, micro e pequenas empresas passam a receber comunicações pelo DJe

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o cadastramento compulsório de mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas…
07/02/25

Nota sobre as alterações no Guia Prático EFD ICMS IPI em virtude da reforma tributária

Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI.  A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que…
07/02/25

Isenção do IR até R$ 5 mil: entenda a proposta do governo

A isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil voltou ao debate após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que o desenho da compensação já está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula…
07/02/25

Psicoterapia financeira: entenda como as emoções influenciam no uso do dinheiro

No mundo das finanças, palavras como planejamento, investimentos e orçamento são comuns na hora de trazer uma solução para problemas como o endividamento. No entanto, um fator essencial e frequentemente negligenciado é a relação emocional que cada pessoa tem com o…
07/02/25

Segunda Turma reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos de ICMS decorrentes da compra de produtos intermediários utilizados em suas atividades-fim. Para o colegiado,…
07/02/25

Justiça garante compensação de crédito tributário sem limite temporal

A Justiça Federal na Paraíba concedeu segurança para permitir a um supermercado compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente sem a limitação temporal imposta pela Receita Federal. Decisão é da juíza Federal substituta Katherine Bezerra Carvalho, da…
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