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Notícias

14/11/14

Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que um trabalhador só poderá requerer na Justiça valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositados pelo empregador nos cinco anos anteriores à demissão. Atualmente, ele pode…
14/11/14

Não Incide ICMS Sobre Transporte de Mercadorias pelos Correios

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal,…
14/11/14

IRPF: Como Tributar os Rendimentos de Bens em Condomínio?

Quando há condomínio, ou seja, mais de um proprietário de um mesmo bem, cada condômino deverá tratar a sua parte ideal separadamente das demais, que pertencem aos seus consortes, como se fosse um bem distinto…
14/11/14

Supremo nega a empresa pedido de devolução de fatia de contribuições

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em decisão unânime, recurso de empresa que pedia a devolução de 20% das contribuições feitas nos últimos dez anos. O argumento remetia à manobra feita pela União desde 2000…
14/11/14

Estudo revela preparo das empresas para evitar demissões neste ano

Estudo divulgado ontem pela recrutadora Hays em parceria com o Insper revela que as empresas se preparam neste ano para evitar demitir funcionários, já esperando os efeitos negativos da Copa do Mundo e das eleições.…
14/11/14

STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta (13) diminuir para cinco anos o prazo prescricional para o empregado cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).…
14/11/14

Novas regras da Receita para quem viaja ao exterior podem ferir direito à privacidade

Para combater a sonegação de impostos praticada por brasileiros que fazem compras no exterior, a Receita Federal será muito mais rígida com esses passageiros. Segundo decisão anunciada em setembro, as companhias aéreas repassarão ao órgão informações relativas…
14/11/14

A adaptação das empresas às IFRS

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, passa a vigorar a Lei nº 12.973/2014, que estabiliza as relações tributárias provenientes das International Financial Reporting Standards – IFRS (Normas Internacionais da Contabilidade) , e põe fim ao Regime…
14/11/14

Atestados médicos com soma superior a quinze dias

A responsabilidade da empresa por atestados médicos prevista na legislação é pelo período de 15 primeiros dias, o questionamento que se faz diariamente é quando estes atestados ultrapassam esses 15 dias, mas ocorrem de forma…
13/11/14

Wagner Mendes ministra seminário neste mês

No dia 20 de novembro será transmitido das 14 às 17 horas o Seminário “Legislação Societária, Tributária e Contábil aplicável aos Consórcios de Empresas, a Sociedade de Propósito Específico e a Sociedade em Conta de…
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