Notícias
10/10/13
Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias
Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou 309.147 tratam-se de normas tributárias.…
09/10/13
Confaz quer consolidar regras para incentivos fiscais estaduais
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tem uma proposta para convalidar os benefícios fiscais concedidos pelos estados, que foram considerados inconstitucionais…
09/10/13