Notícias
12/01/14
12/01/14
Lei pode permitir acúmulo de aposentadoria por invalidez e assessoria remunerada
Servidor público civil aposentado por invalidez poderá ser autorizado a exercer assessoria intelectual remunerada, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria. A inclusão de permissão expressa nesse sentido…
12/01/14
Projeto assegura adicional de insalubridade e periculosidade a terceirizados
Resultante de sugestão do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, o Projeto de Lei 6007/13 garante aos trabalhadores terceirizados o direito de receber adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo…
10/01/14