Notícias
31/03/16
Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-motorista do Consórcio J. Malucelli/CR Almeida que pretendia receber indenização por dano existencial por conta de jornadas extenuantes. De acordo com…
30/03/16
Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%
As multas aplicadas por omissão de rendimentos no Imposto de Renda não podem ser exorbitantes, devendo seguir os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a penalidade também não pode ter caráter confiscatório. O entendimento foi…
30/03/16
Fazenda de SC e Receita Federal sincronizam malhas do Simples Nacional
Em reunião realizada na última semana em Brasília, a Fazenda de Santa Catarina e a Receita Federal definiram a sincronização das malhas fiscais dos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional, que serão lançadas em 2016.…
30/03/16
30/03/16
Projeto que libera empresário do Simples a trabalhar em casa passa no Senado
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29/03) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas. O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani…
30/03/16