Notícias
10/10/14
Chega ao Congresso medida provisória que prorroga isenções fiscais bilionárias
Chegou ao Congresso Nacional esta semana a Medida Provisória (MP) 656/2014, que prorrogou diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano. De acordo com cálculos do governo, o total de tributos não arrecadados em…
10/10/14
10/10/14
10/10/14
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias. Assim,…
10/10/14
Atos processuais serão remetidos pelo TAT apenas em meio eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina comunica que a partir de segunda-feira (13), as intimações em processos contenciosos passarão a ser realizadas pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT) exclusivamente em meio eletrônico. Um correio eletrônico…
09/10/14