Notícias
14/10/14
Fazenda deve apostar em RE para rediscutir ICMS na base da Cofins
Antes defendendo a prioridade de ações de controle concentrado sobre recursos de controle difuso, a Advocacia-Geral da União agora muda de lado e deve pedir que o Supremo Tribunal Federal priorize um Recurso Extraordinário a uma Ação…
13/10/14
A partir de hoje atos processuais serão remetidos pelo TAT apenas em meio eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina comunica que a partir de segunda-feira, 13 de outubro, as intimações em processos contenciosos passarão a ser realizadas pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT) exclusivamente em meio eletrônico. Um correio eletrônico foi…
13/10/14