Notícias
23/10/14
23/10/14
Projeto proíbe casas noturnas de construírem além do limite de aproveitamento do lote
Tramita no Senado projeto que proíbe as prefeituras de concederem às casas noturnas ou de espetáculos a outorga onerosa do direito de construir. Esse mecanismo – previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) – permite…
23/10/14
Aposentado que volta a trabalhar poderá ficar isento da contribuição ao INSS
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de…
23/10/14