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Notícias

05/01/17

Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)

Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nesta…
04/01/17

Governo enfrentará resistências para alterar as leis do trabalho temporário

Deputados federais e organizações afirmam que proposta da minirreforma trabalhista vai abrir rombo na legislação e levar à falência milhares de empresas especializadas nesse segmento As novas regras de contratação de mão de obra temporária…
04/01/17

Proposta estabelece prevalência de acordo coletivo sobre legislação trabalhista

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,…
04/01/17

Entram em vigor novas regras da Receita para facilitar combate à corrupção

Nos últimos dias de 2016, a Receita Federal editou três normas que padronizam o compartilhamento de informações com outros países e facilitam a identificação dos beneficiários finais de empresas. O objetivo é coibir a evasão…
04/01/17

Recuperação judicial fecha 2016 com recorde

O número de recuperações judiciais no ano passado foi o maior em uma década, batendo recorde, de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Serasa Experian. Em 2016, foram registrados 1.863 requerimentos, o maior volume desde…
03/01/17

Disponibilizada nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECF)

Entidades imunes ou isentas não obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital não necessitam mais de contador para assinar a ECF. A partir de 29 de dezembro de 2016, as entidades imunes ou isentas que…
03/01/17

Governo atualiza tabela de alíquotas do IPI

Atualização decorre da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela OMA Foi publicada…
03/01/17

Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1684/2016 trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1684, que promove ajustes no…
03/01/17

Empresa com folha salarial alta pode se beneficiar de novo teto do Simples

Aumento dos limites de enquadramento no regime tributário entra em vigor em 2018, deixando o espaço de um ano para as pequenas se prepararem; plano de expansão precisa ser considerado São Paulo - Pequenas empresas…
03/01/17

Vídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional

O secretário-executivo do Comitê Gestor, auditor-fiscal Silas Santiago, esclarece regras do parcelamento Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago, apresenta os principais aspectos do…
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