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Notícias

02/06/25

Empresa terá que retificar declaração de importação por erro na classificação de mercadorias adquiridas da China

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para reconhecimento da classificação tarifária adotada na compra de produtos vindos da China. A sentença, publicada…
02/06/25

Split Payment e Reforma Tributária: um salto para a modernidade fiscal

O Brasil está prestes a dar um passo ousado rumo à modernização do seu sistema tributário, de acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou do 4º…
30/05/25

Hoje é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025; 7 milhões ainda não entregaram

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30). Até as 23h33 da quinta-feira, mais de 39 milhões de contribuintes já haviam enviado suas declarações. A Receita Federal, portanto,…
30/05/25

A um dia do prazo final, SC tem mais de 324 mil declarações de IR não entregues

Até esta quinta-feira (29), ainda faltavam ser entregues 324.394 declarações de imposto de renda pelos contribuintes à Receita Federal em Santa Catarina. O prazo final termina às 23h59min desta sexta-feira (30), com a expectativa de…
30/05/25

Receita paga R$ 11 bilhões no 1º lote de restituição do IR 2025 nesta sexta-feira

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (dia 30), o 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2025, no mesmo dia em que se encerra o prazo para entrega da declaração. Serão pagos R$ 11…
30/05/25

Abertura de MEI cresce mais de 28% em abril na comparação com o ano passado

O volume de novos Microempreendedores Individuais (MEI) no país aumentou 28,1% no acumulado até abril de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram levantados pelo Sebrae Nacional com base…
30/05/25

Congresso dá 10 dias para governo ter alternativa ao aumento do IOF

O Congresso Nacional deu um prazo de 10 dias para o governo federal apresentar alguma alternativa ao decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que, segundo o governo, afetaria apenas as empresas…
30/05/25

Novos materiais são divulgados para apoiar a implementação da IFRS para PMEs

A Fundação IFRS publicou nesta quarta-feira (28) novos materiais educacionais para apoiar a aplicação da Seção 11 Ativos e Passivos Financeiros, referente à terceira edição da norma IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Os…
30/05/25

STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (29/5) para validar a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Até a publicação…
30/05/25

TST anula justa causa que foi aplicada quatro meses depois da falta

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado por não ter sido observado o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade. Para o colegiado, a demora de quatro…
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