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Notícias

24/05/17

Apesar de decisão do STF, Receita tenta incluir ICMS em PIS e Cofins

Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a Receita Federal continua tentando fazer a cobrança incluindo o imposto sobre…
24/05/17

Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional.…
24/05/17

Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ

Há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional conhecido como quebra de caixa, pago a caixas de bancos, de supermercados e de lotéricas. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que…
24/05/17

Prefeitura não pode cobrar contribuição por obra de forma retroativa

A Contribuição de Melhoria, por configurar espécie de tributo, deve necessariamente ser instituída por lei específica e prévia a cada obra. Amparada neste fundamento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande…
24/05/17

Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são executados no canteiro da obra, mas no escritório da empresa construtora. Assim, o município que abriga a obra não pode cobrar…
24/05/17

TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer possibilidade de que o empregado acabe lesado Os juízes do Tribunal Superior do Trabalho…
23/05/17

Sescon/SC ouve associados a respeito da CCT 2017/2018

Na última semana, o Sescon/SC, representado pela diretora Maria Salete Rodrigues Pacheco, pelo assessor jurídico, Alfredo Alexandre de Miranda Coutinho, e pela gerente, Mara Lichfett, percorreu cinco regiões do Estado, para ouvir as sugestões e…
23/05/17

Companhia Arteris anuncia disposição para ampliar investimento na BR-101

Em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense na FIESC, presidente da empresa destacou a importância da participação do TCU na discussão sobre as obras não previstas no contrato de concessão O diretor-presidente da Arteris, David…
23/05/17

Standard & Poor’s coloca nota de crédito do Brasil em observação

A agência de classificação de risco Standard & Poor's comunicou ontem, 22, que colocou em observação, com perspectiva negativa, a nota de crédito soberano do Brasil em moeda local e estrangeira. Em nota, a agência…
23/05/17

Brasil receberá sete novos voos diretos dos Estados Unidos

São Paulo, Rio de Janeiro e Recife devem receber voos vindos de Orlando, Dallas e Nova York, somando mais de 25 novas frequências O Brasil será conectado aos Estados Unidos por sete novos voos, indica…
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