Notícias
10/06/25
Microempreendedores Individuais têm condições especiais para renegociar dívidas tributárias
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar débitos que estão na Dívida Ativa com descontos que podem chegar a 50% sobre o valor total. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação…
10/06/25
Aplicações financeiras terão alíquota única de IR de 17,5%
As aplicações financeiras passarão a ter uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR), independentemente do prazo de resgate, confirmaram fontes da equipe econômica à CNN. A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) com iniciativas para substituir a alta do Imposto…
10/06/25
10/06/25
10/06/25
Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Cambé (PR), uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por apresentarem um inventário de risco fraudado, elaborado sem a…
09/06/25
Alerta de golpe: eSocial não envia notificação para os empregadores
Mais um golpe na praça: empregadores reportaram que receberam e-mails contendo uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão de benefícios dos trabalhadores. É falso. Os empregadores devem…
09/06/25
Governo vai editar MP para aumentar arrecadação e ‘recalibrar’ decreto do IOF, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo pretende editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e, dessa forma, vai conseguir "recalibrar" o decreto sobre a…
09/06/25
Consignado CLT: Ministério do Trabalho considera que juros são altos em alguns bancos e ameaça retirá-los do programa
O Ministério do Trabalho informou que considera que os juros do crédito consignado ao setor privado cobrados por algumas instituições financeiras estão elevados. Por isso, diz que está "monitorando" os bancos que operam a linha…
09/06/25
Decisão do STF reafirma entendimento de Chapecó em relação à incidência do ITBI
A Prefeitura de Chapecó informa que recente decisão do Supremo Tribunal Federal é favorável ao entendimento de Chapecó sobre a cobrança do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI). Segundo o Secretário de Fazenda, Moacir…
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